São Tomé – Começou hoje em São Tomé a formação de três semanas sobre a “Avaliação pericial médico-legal aos crimes perpetrados contra crianças e adolescentes “abusos sexuais”. Dirigida a médicos, enfermeiros, magistrados do Ministério Público e elementos da Polícia Judiciária, a formação tem como objectivos proporcionar os conhecimentos técnico-científicos necessários para uma adequada intervenção pericial em situações de alegados abusos sexuais em crianças e adolescentes em São Tomé e Príncipe e desenvolver competências práticas que permitam uma intervenção adequada e em consonância com as boas práticas da atividade médico-legal. Neste âmbito, quando se trata de crimes contra as pessoas, como por exemplo no campo dos crimes contra a autodeterminação sexual, está-se perante situações em que a resposta do sistema assenta na apreciação especializada dos factos, por dizerem respeito a questões médicas ou biológicas, estamos já no domínio da prova pericial médico-legal.

O curso tem a coordenação científica do Professor Doutor Duarte Nuno Vieira, da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, especialista de renome mundial na área da medicina-legal.

A abertura da formação aconteceu num dos hotéis da capital são-tomense, numa cerimónia que foi presidida pela Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, e onde também estiveram presentes o Presidente do Supremo tribunal de Justiça, Ministro da Saúde, Ministro, Ministro da Defesa e Ordem Interna, a Ministra da Educação e  Ensino Superior, o Procurador-geral da República, o Bastonário da Ordem dos advogados, a Representante Residente do PNUD e da OMS, o Embaixador de Portugal e representantes da Sociedade Civil.

Organizada pelo Ministério da Justiça, Administração Pública, Direitos Humanos e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, a formação enquadra-se no Apoio ao Desenvolvimento de Capacidade para a Modernização do Sistema de Justiça em São Tomé e Príncipe.

Com a pandemia COVID-19, muitos países registaram um aumento de casos de crimes sexuais contra menores durante o confinamento.  Em São Tomé e Príncipe, o número  de casos de crimes sexuais contra menores tem  aumentado, e no contexto da pandemia tal provocou convulsões sociais, levando várias organizações da Sociedade Civil a chamar a atenção das autoridades públicas e do público em geral para a necessidade de se adotarem medidas mais eficazes para combater este flagelo social.

Sabe-se que a violência sexual contra crianças e adolescentes apresenta-se como sendo um flagelo que tem prevalecido na nossa sociedade e que acarreta implicações profundas na saúde física e psicológica das vítimas, suas famílias e amigos/as, não só no momento dos atos abusivos, mas com potencial para afetar todo o seu processo de vida, ainda mais sendo cometido por regra por pessoas conhecidas das vítimas e, em grande parte das vezes, elementos das suas famílias nucleares.

No final desta formação espera-se que os formandos possuam uma ferramenta útil que lhes permita planear e concretizar a obtenção de informação credível sobre a situação, a colheita e preservação de vestígios com valor probatório para a reconstituição dos factos (e que são suscetíveis de se perderem), e proceder, no final, a uma interpretação envolvendo todos os aspetos, consentindo conclusões fundamentadas, bem como que estejam sensibilizados para o trabalho articulado entre as diferentes instituições.

O Projecto

O projeto de “Apoio ao Desenvolvimento de Capacidade para a Modernização do Sistema de Justiça em São Tomé e Príncipe”, implementado pelo Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos (MJAPDH), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visa fornecer apoio estratégico e técnico para reforçar a aplicação da lei, a justiça e os sistemas penitenciários, incluindo o apoio específico para combater a violência baseada no género, os crimes sexuais e a corrupção. Trabalhará também para reforçar o acesso da população aos serviços de justiça e segurança, em particular para mulheres, jovens e crianças. Isto incluirá iniciativas coordenadas destinadas a melhorar a confiança do público no sistema de Justiça e no Estado de Direito para ajudar a fomentar um maior sentido de coesão social, de acordo com as normas internacionalmente aceites em matéria de direitos humanos. Isto será feito através da implementação de estratégias de desenvolvimento de capacidades inovadoras, incluindo a introdução da digitalização e expansão na utilização das tecnologias da informação no sector da justiça.

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Para mais informações e entrevistas, contactar:

PNUD: Edlena Barros - edlena.barros@undp.org

MJAPDH: Idalina Martinho - dinamartinho2@hotmail.com

SOBRE O PNUD:

O PNUD é a principal agência das Nações Unidas a trabalhar na luta contra a injustiça da pobreza, as desigualdades e as alterações climáticas. Com uma ampla rede de especialistas e parceiros em 170 países, ajudamos as nações a construir soluções integradas e duradouras para as pessoas e o mundo.