São Tomé e Príncipe está a formular um novo programa para a Modernização da Justiça (2020-2025). Neste sentido realizou-se no Palácio dos Congressos uma sessão de advocacia destinada aos Deputados da Assembleia Nacional com o objetivo de apresentar o Roteiro para a Formulação do referido projecto e os avanços já realizados até então.

A Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ivete Lima, destacou a importância para o país de ter uma justiça, mais célere, credível para a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e do crescimento económico que tanto se almeja.

“A credibilidade no sistema de justiça, é um dos elementos de confiabilidade de investimento. Por isso, é de toda pertinência a reforma em curso, que visa em última instância, a dignificação da própria justiça, prevenindo e combatendo a corrupção, promovendo a maleabilidade funcional do sistema no seu todo, criando assim condições para que se recupere a confiança dos cidadãos no sistema”, afirmou a Ministra.

De acordo com a intervenção da Ministra da Justiça e dos deputados presentes, a necessidade é que este processo não seja apenas um documento, mas sim “que ajude o país a resolver de raiz”. Ivete Lima na sua intervenção enalteceu o continuo apoio do PNUD no sector que tem “permitido investimentos significativos em todos os processos de reforma e modernização da justiça implementados em São Tomé e Príncipe”.

A vasta experiência do PNUD na implementação de processos de reforma e modernização de justiça em todos os continentes traduz-se num apoio concreto, com assistência técnica, exemplos de boas prácticas e lições aprendidas de outros países.

A Representante Residente do PNUD, Katarzyna Wawiernia, disse que após a entrega do documento final, o programa de modernização da justiça, um grande trabalho será com a mobilização de fundos para a implementação do projeto. “O PNUD pode garantir o financiamento inicial, mas por se tratar de um programa holístico vamos precisar de vários parceiros, como a União Europeia, o Banco Mundial entre outros”, afirmou Katarzyna.

O engajamento de todo o Sistema das Nações Unidas para a modernização da justiça começou a ser delineado num primeiro encontro ao mais alto nível convocado por sua Excelência Senhor Presidente da República, Evaristo de Carvalho, realizado no dia 17 de setembro e de onde saiu uma ata de compromisso assinada pelo Presidente da República, pelo Primeiro-ministro e Chefe de Governo, pelo Presidente da Assembleia Nacional e pelo Enviado especial do secretário- geral das Nações Unidas para África Central, Sr François Fall. A 15 de outubro os Deputados comprometeram-se a cumprir com os pressupostos descritos nesta mesma ata.

Num processo liderado pelo Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos e com a assistência técnica do PNUD, a formulação do novo programa envolve quatro fases e deverá estar pronto em fevereiro de 2020. A primeira fase inclui o levantamento das prioridades através da auscultação à mais de 200 pessoas dos diferentes sectores do sistema de jurídico e judiciário, instituições da Região Autónoma do Príncipe, da sociedade civil e também alargado às Câmaras Distritais e suas comunidades de forma a promover uma reflexão mais ampla sobre as necessidades do setor judiciário.

O novo programa que se pretende terá como prioridades reforçar o Estado de Direito, garantir maior transparência e prestação de contas, o acesso universal, priorizar o combate à criminalidade, violência doméstica, abuso sexual de menores e corrupção, articulando a cooperação institucional e policial e garantir maior qualidade e celeridade ao sistema de justiça.

Presente na sessão, o Primeiro-ministro e Chefe do Governo, Jorge Bom Jesus, disse que o Governo quer que “a justiça seja parte da solução de São Tomé e Príncipe e não parte do problema”, e salientou ainda que sem “a justiça não há estado de direito democrático”. Jorge Bom Jesus apelou ainda ao “envolvimento de todos, em particular os autores da justiça, e garantiu que neste momento a justiça é a prioridade das prioridades”.

A reforma do setor da Justiça será um processo longo e contínuo, mas que só se tornará realidade com apropriação de todos os setores responsáveis do país.