Foto: Edlena Barros

Está formalizado e operacional o Comité nacional que irá monitorar as ações de domesticação dos Tratados da UA ao nível central, regional e local, no âmbito do Projeto “Acelerando a Ratificação & Domesticação dos Tratados da União Africana”, em São Tomé e Príncipe.

O encontro realizado no dia 1 de julho na sala de conferência do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades permitiu aos principais intervenientes analisar o quadro de organização e operacionalização do comité para que São Tomé e Príncipe possa dar a conhecer os progressos no seguimento das ações de domesticação desses Tratados e Convenções.

Até ao início do corrente ano, São Tomé e Príncipe constava dentre os cinco países com menor número de Tratados da União Africana ratificado. Em tempo record, todas as instituições implicadas no processo, envolveram-se numa dinâmica para tornar possível a ratificação pelo Presidente da República dos restantes seis tratados da União, previstos pelo projeto, e finalmente poder permitir ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de fazer o depósito dos mesmos na sede da UA no dia 27 de junho.

I. Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, adotada em 1981;

II. Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo), adotado em 2003;

III. Carta Africana da Juventude, adotada em 2006;

IV. Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, adotada em 1990;

V. Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, adotada em 2007;

VI. Convenção da UA sobre Prevenção e Combate à Corrupção, adotada em 2003 (a única que o país tinha ratificado e depositado até dezembro de 2017).

Além destes seis tratados da UA, São Tomé e Príncipe tornou-se o 25.º país a ratificar o Acordo de Livre-Comércio Continental Africano que pretende estabelecer um enquadramento para a liberalização de serviços de mercadorias e tem como objetivo eliminar as tarifas aduaneiras em 90% dos produtos.

Depois da ratificação desses documentos, o país deverá passar à fase da sua transposição em todo o território nacional, permitindo que cada cidadão saiba da existência, da importância e do conteúdo dos mesmos.

Com a formalização de um comité sectorial-nacional para a monitorização do processo de transposição dos tratados da UA no país, espera-se que seja efetivamente criado o quadro institucional para que, no quadro d nesta iniciativa plurinacional e regional de três anos, São Tomé e Príncipe possa gerir com a celeridade necessária os desafios de implementação desses Tratados, privilegiando a consciencialização, compreensão do público e o resgate do valor da cidadania.

“Acelerando a Ratificação & Domesticação dos Tratados da União Africana” é uma diligência plurinacional e regional de três anos, apoiada pelo governo da Suécia e executado pelo PNUD/ UA.

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