Foto: Edlena Barros

Magistrados judiciais e do Ministério Público, assim como todos os agentes envolvidos no combate à pirataria e outros tipos de crimes ligados ao mar estão a ser formados no “Quadro Legal aplicável à pirataria e outros crimes marítimos”.

O objetivo é dotá-los de ferramentas necessárias para que o país esteja preparado para enfrentar as redes de crime organizado que operam nas águas do Golfo da Guiné.

Segundo o Representante da União Europeia, muitas agências e instituições dos países do Golfo da Guiné não estão preparadas para processar este tipo de crime.

“Por isso, a União Europeia vem desde 2015, no seu programa global de combate ao crime marítimo, apoiando os Estados do Golfo da Guiné a fortalecerem-se e melhorarem as suas capacidades na luta contra o crime marítimo”, precisou Albert Losseau.

Katarzyna Wawiernia, na qualidade de Coordenadora Residente interina das Nações Unidas, disse “para que o combate à pirataria seja eficaz, é necessário que haja cooperação e colaboração entre todos os agentes de aplicação da lei marítima e qualquer outra instituição que lute contra estas atividades ilegais”.

Ao presidir a cerimónia de abertura, a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos afirmou que a luta contra a pirataria e outros crimes constituem uma das prioridades inadiáveis para o seu governo, “tendo em conta os impactos negativos para o desenvolvimento económico e social, que poderão advir para essas ilhas cercadas pelo oceano atlântico”. 

Ivete Lima acrescentou que é “imperativo que encontremos a melhor abordagem para enfrentar essas ameaças e garantir a paz e a segurança do nosso povo”.

O crime marítimo é um grande problema enfrentado pelos Estados do Golfo da Guiné e as suas consequências não se limitam às fronteiras da África Central. São sentidas nas regiões fronteiriças e também em todos os países da comunidade internacional.

Esta ação de formação surge como consequência da última avaliação realizada no país pela UNODC, de 28 de outubro a 01 de novembro de 2019), sobre o Quadro legal aplicável à pirataria e outros crimes marítimos.

A UNODC organiza formações, workshops, avaliações jurídicas fornece equipamentos e apoia a colaboração e cooperação ao nível nacional, regional e internacional no combate contra a droga e o crime, mais especificamente através do Programa global de combate ao Crime Marítimo, contra a pirataria e outros tipos de crimes marítimo.

Em São Tomé e Príncipe, a UNODC avaliou o quadro jurídico e produziu um relatório com várias recomendações. Em cooperação com a UNODC, São Tomé e Príncipe elaborou um parágrafo sobre pirataria e jurisdição que foi incluído na revisão do seu código criminal.

A formação, que decorre entre 18 e 20 de novembro, está inserida no “Programa de Apoio à Estratégia de Segurança e Proteção Marítima na África Central” (PASSMAR). É financiado pela União Europeia, em parceria com o escritório das Nações Unidas contra a droga e crimes, UNODC.

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