Enquadramento Jurídico

A presença do PNUD em São Tomé e Príncipe é definida por um acordo de base com o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, que estabelece as condições básicas em que o PNUD o apoiará na implementação dos seus projetos de desenvolvimento (Documento Acordo de Base de 1976).

As prioridades estratégicas são definidas pelo Plano-Quadro das Nações Unidas para a assistência ao desenvolvimento provisório (conhecido como UNDAF), que é ajustado ao contexto nacional de São Tomé e Príncipe.